Gestante com trombofilia - Acesso ao medicamento enoxaparina

Gestante, saiba que você tem direito ao tratamento adequado pelo SUS ou plano de saúde, quando diagnosticada com trombofilia? Frequentemente, as gestantes enfrentam desafios para obter o tratamento adequado, como o acesso a medicamentos essenciais, incluindo anticoagulantes como a enoxaparina, heparina de baixo peso molecular (Clexane), exames específicos e acompanhamento médico. Quando o SUS ou planos de saúde negam esses direitos, é possível recorrer à Justiça para garantir o tratamento necessário.

Principais pontos sobre as ações judiciais para acesso ao medicamento enoxaparina:

1. Direito garantido por lei: A Constituição Federal assegura o direito à saúde como fundamental. O acesso ao tratamento para gestantes com trombofilia é essencial para proteger a saúde da mãe e do bebê, evitando complicações graves, como tromboses e perdas gestacionais.

   
   

2. Negativa do plano de saúde ou SUS: Se o plano de saúde nega a cobertura de medicamentos, exames ou tratamentos prescritos pelo médico, isso pode ser considerado uma prática abusiva. Da mesma forma, o SUS pode ser acionado judicialmente para garantir a assistência.

   
   

3. Urgência do tratamento: Em casos de risco à saúde da gestante ou do bebê, é possível solicitar uma liminar (decisão rápida) para que o tratamento seja garantido imediatamente.

   
   

4. Possibilidade de danos morais: Além de garantir o tratamento, algumas ações também incluem pedido de indenização por danos morais, especialmente se a negativa do atendimento causar sofrimento ou riscos à saúde.

   
   

Contar com um advogado especializado em Direito da Saúde é fundamental para garantir um processo ágil e eficaz. Se você enfrenta dificuldade para acessar o tratamento de trombofilia na gestação, procure orientação jurídica para proteger seus direitos e a saúde do bebê.