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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES (DO MEIO AMBIENTE) DO ESTADO DE MINAS GERAIS Boa notícia para os servidores...
emelybraga
25 de set.1 min de leitura


Gestante com trombofilia - Acesso ao medicamento enoxaparina
Gestante, saiba que você tem direito ao tratamento adequado pelo SUS ou plano de saúde, quando diagnosticada com trombofilia? F...
emelybraga
19 de fev.1 min de leitura


Pensão para mulheres grávidas
A Lei 11.804/2008 confere o direito a alimentos gravídicos às mulheres gestantes. Para receber os valores, que servirão para cobrir as...
emelybraga
4 de mai. de 20231 min de leitura


Mitos sobre pensão alimentícia
Esses mitos sobre a questão de pensão alimentícia são bem comuns. Para tirar a dúvida, vou esclarecer cada um. 1 - o valor da pensão pode...
emelybraga
11 de abr. de 20232 min de leitura
Servidores de Minas efetivados pela "Lei 100" tem direito ao FGTS.
Você foi ou é servidor/servidora do Estado de Minas Gerais efetivado/a pela Lei Complementar Estadual 100/2007, conhecida também como...
emelybraga
31 de ago. de 20201 min de leitura
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