Emely Braga
Advocacia 

Da concessão do alvará de pesquisa às exigências da ANM, o setor minerário exige acompanhamento jurídico estratégico e antecipado. Veja como a advocacia preventiva se aplica também a processos minerários. O setor minerário opera sob um arcabouço regulatório técnico e em constante atualização — da concessão do alvará de pesquisa às exigências da Agência Nacional de Mineração (ANM), passando pelo controle de taxas, prazos e relatórios técnicos que condicionam a continuidade do

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